Entrega de Obra – Libra Concept
JUNHO/2024
No mês de JUNHO foram feitas as entregas de chaves aos moradores e à síndica do condomínio.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
WEBSITE, SITE OU SÍTIO: Página ou conjunto de páginas da Internet com informação diversa, acessível através de computador ou de outro meio eletrônico.
CONTA: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescido de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa deste WEBSITE.
COOKIES: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados por este WEBSITE ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão Este WEBSITE a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.
CREDENCIAIS: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas do site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE, geralmente sendo representado por um login e uma senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
DADOS: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
DADOS ANONIMIZADOS: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada por este WEBSITE responsável por atuar como canal de comunicação entre Este WEBSITE, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados por este WEBSITE.
ENDEREÇO IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar o site, aplicativo e outros serviços prestados por este WEBSITE.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre Este WEBSITE e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. Este WEBSITE reforça que além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados(LPGD).
LOGS: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelo site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos deste WEBSITE. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados por este WEBSITE.
2. Coleta dos Dados
RESUMO: Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por este WEBSITE (estes seguem as diretrizes de privacidade de Dados deste WEBSITE de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de produtos e serviços;
(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros Este WEBSITE (tais como dados de amigos). Este WEBSITE poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte deste WEBSITE, mantendo Este WEBSITE indene;
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com Este WEBSITE.
2.2. As informações que Este WEBSITE coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço postal;
(vi) número de telefone;
(vii) data de nascimento;
(viii) informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos; e
(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).
2.2.1. Demais dados coletados por este WEBSITE estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.
2.3. Este WEBSITE não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. Este WEBSITE poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. Este WEBSITE utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados por este WEBSITE podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade deste WEBSITE, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante o site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE.
(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar o site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com o site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
c) de funcionalidade: permitem Este WEBSITE lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do site, aplicativo e serviços oferecidos por este WEBSITE. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
e) de segurança: ajuda Este WEBSITE a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar o site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE, mas nestas situações Este WEBSITE não pode garantir o correto funcionamento desse site, aplicativo e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. Este WEBSITE utiliza ferramentas de empresas parceiras para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas das empresas parcerias, com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelos seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva destas empresas, sendo Este WEBSITE isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.7. Este WEBSITE também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativo e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii) geolocalização.
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas por este WEBSITE poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
RESUMO: Os Dados poderão ser acessados apenas por este WEBSITE, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços deste WEBSITE, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com Este WEBSITE;
(vii) Resguardar Este WEBSITE de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
(x) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhamento das informações de pagamento, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar o site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE; e
(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades deste WEBSITE, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas parceiras de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.
3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados serão feitos de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, Este WEBSITE garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.2.2. Este WEBSITE se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que Este WEBSITE é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, Este WEBSITE fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas por este WEBSITE em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. Este WEBSITE fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades deste WEBSITE sob referida legislação.
3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que Este WEBSITE poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse deste WEBSITE, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que Este WEBSITE poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados por este WEBSITE, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos deste WEBSITE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. Este WEBSITE possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus Este WEBSITE com relação a esses Dados.
3.7. Este WEBSITE preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação Este WEBSITE constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), Este WEBSITE – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o USUÁRIO pode consultar os termos de uso no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO: Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, Este WEBSITE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso Este WEBSITE identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio deste WEBSITE ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia dedicada ou de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades deste WEBSITE. Este WEBSITE fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas no site, aplicativo e serviços prestados por este WEBSITE é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo WEBSITE, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o WEBSITE tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do WEBSITE tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do WEBSITE. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso do site, aplicativo e serviços prestados pelo WEBSITE;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que o WEBSITE não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o WEBSITE pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo WEBSITE.
4.5. Este WEBSITE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigir. o WEBSITE também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
RESUMO: Reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do WEBSITE, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site, aplicativo ou serviços prestados pelo WEBSITE.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, o WEBSITE notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no site, aplicativo e serviços prestados pelo WEBSITE e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço email@site.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que o WEBSITE violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o WEBSITE diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo WEBSITE, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do WEBSITE, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em plena vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO: Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Criciúma, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Criciúma para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.